O Tribunal de Justiça da Paraíba liberou a venda de bebidas alcoólicas durante este domingo. O desembargador Romero Marcelo da Fonseca, que estava de plantão, declarou ilegal a portaria baixada pela Secretaria de Segurança Pública e Defesa Social que proibia a comercialização de bebidas no dia da eleição. A liminar que suspende a Lei Seca é a de número 9992010000700-7/001.
A decisão que põe um fim na Lei Seca vale para todo o Estado. Com ela todos os bares e restaurantes paraibanos estão liberados para vender bebidas alcoólicas no dia 3 de outubro. A petição do Mandado de Segurança foi impetrada pelo bar Jonhy People, localizada em João Pessoa, através dos advogados Valberto Azevedo e Daniel Azevedo.
A "lei seca", que restringe o consumo e a venda de bebidas alcoólicas em lugares públicos neste domingo, dia da eleição para presidente, governadores, senadores, deputados federais e estaduais, não será adotada em todo o país.Na Paraíba, segundo a portaria da Secretaria de Segurança Pública, estava proibida a venda e a comercialização de bebidas alcoólicas em locais públicos, em todo o estado, entre a 0h e as 18h do domingo.
De acordo com o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), não há legislação para a restrição a bebidas alcoólicas, para evitar eventuais transtornos durante a votação. A aplicação ou não da "lei seca" deve ser definida pela Secretaria de Segurança Pública de cada estado, em parceria com o Tribunal Regional Eleitoral, por meio de portarias.
Do PolíticaPB
03/10/2010
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