Cássio diz que está confiante quanto a problemas que enfrenta na Justiça Eleitoral: “As pessoas devem ter os seus direitos preservados”
O candidato ao senado Cássio Cunha Lima (PSDB), comentou em entrevista neste sábado (4), que está confiante quanto a possibilidade de não ser enquadrado no Projeto Ficha Limpa no Tribunal Superior Eleitoral.
“Nós vivemos numa democracia e somos de uma geração que lutou muito pelo restabelecimento do estado democrático de direito; as pessoas devem ter os seus direitos preservados”, explicou.
Para Cássio, as garantias individuais devem ser respeitadas e um dos mais elementares direitos da cidadania é o de votar e ser votado.
“Ao meu ver de uma maneira equivocada alguns ministros do TSE estão entendendo que inelegibilidade não é pena, por isso estão permitindo que a lei nova retroaja para ampliar uma sanção já cumprida”, relatou.
Em seu argumento, Cássio disse que o Ministro Marcos Aurélio Melo sustenta que a palavra final não será do TSE e sim do STF (Supremo Tribunal Federal), considerado o “guardião” da Constituição Federal.O candidato ao senado Cássio Cunha Lima (PSDB), comentou em entrevista neste sábado (4), que está confiante quanto a possibilidade de não ser enquadrado no Projeto Ficha Limpa no Tribunal Superior Eleitoral.
“Nós vivemos numa democracia e somos de uma geração que lutou muito pelo restabelecimento do estado democrático de direito; as pessoas devem ter os seus direitos preservados”, explicou.
Para Cássio, as garantias individuais devem ser respeitadas e um dos mais elementares direitos da cidadania é o de votar e ser votado.
“Ao meu ver de uma maneira equivocada alguns ministros do TSE estão entendendo que inelegibilidade não é pena, por isso estão permitindo que a lei nova retroaja para ampliar uma sanção já cumprida”, relatou.
Cássio disse ter alguns argumentos poderosos em sua defesa.
“O artigo 16 da Constutuição que prevê o princípio da anualidade (as normas eleitorais só podem vigorar se aprovadas um ano antes do pleito)”, relatou.
Cássio fundamentou seu argumento dizendo que a Lei do Ficha Limpa foi aprovada fora desse prazo:
“Basta olhar para minha vida pois nunca tive uma conta rejeitada"
Do PB Agora
04/09/2010
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