A Ubam – União Brasileira de Municípios – vai comprar a briga em defesa dos gestores municipais da Paraíba, que estão obrigados a demitir cerca de 40 mil prestadores de serviço por recomendação do Ministério Público do Estado. Uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) já foi impetrada pelo MPE para derrubar leis criadas com objetivo de regulamentar contratações, também, dos considerados cargos comissionados.
“Não somos contra a recomendação do Ministério Público do Estado, mas enquanto não se regulamenta os concursos públicos a Ubam vai entrar na causa em defesa dos municípios, que entrarão em colapso em caso de demissões neste momento, sem falar que poderá gerar um grande problema social com milhares de pessoas desempregadas”, afirmou o presidente da União Brasileira de Municípios, Leonardo Santana.
Ele anunciou que a entidade deverá contratar os serviços advocatícios do ex-ministro do Superior Tribunal de Justiça, Edson Vidigal, para defender a Ubam na tramitação das Adin’s impetradas pelo Ministério Público, quase cem ações para agilizar as demissões dos prestadores de serviço.
Fonte:Paraiba.com
13/08/2010
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