Servidores efetivos das Prefeituras paraibanas dispõem do prazo de 16 a 20 deste mês para a inscrição, sem vestibular, ao Curso de Administração Pública, na modalidade de ensino à distância, que a Universidade Estadual da Paraíba oferece em convênio com o Tribunal de Contas do Estado e a Federação das Associações dos Municípios da Paraíba (Famup).
A participação do Tribunal dá-se por meio da Escola de Contas Conselheiro Otacílio Silveira (Ecosil), órgão com oito anos de existência. “A ideia é contribuir para o aperfeiçoamento dos quadros municipais, em benefício da sociedade”, explica o presidente do TCE, conselheiro Nominando Diniz, em cujo gabinete foi lançado, sexta-feira passada, o edital que estabelece critérios para a seleção de candidatos.
Os interessados, que disputarão 150 vagas, devem ser funcionários efetivos, portar certificado de conclusão do ensino médio (ou curso equivalente) e atuar nas áreas de Administração, Finanças ou Planejamento dos municípios paraibanos. As inscrições serão feitas, pela internet, nos portais do TCE (www.tce.pb.gov.br) e da Famup (www.famup.com.br).
SELEÇÃO - O preenchimento das vagas obedecerá à ordem decrescente da média final do ensino médio, conforme histórico escolar apresentado pelos candidatos. Em caso de empate, haverá preferência, sucessivamente, por aquele que detiver maior tempo de atuação comprovada nas áreas já referidas, maior tempo de serviço e maior idade. Se, ainda assim, persistir algum empate, a vaga em questão será decidida por sorteio.
Cada inscrição somente será homologada mediante confirmação de uma Comissão Tripartite criada para análise da documentação dos candidatos que, assim admitidos, terão ingresso no segundo período letivo da UEPB, a partir de setembro. As 150 vagas ao Curso de Administração Pública à distância estarão distribuídas nos polos da Universidade existentes em João Pessoa (20 vagas), Campina Grande (60), Pombal (35), Itaporanga (15), Catolé do Rocha (10) e Itabaiana (10).
FICHA LIMPA – O procurador da República José Guilherme Ferraz da Costa vai falar, logo mais, às 16 horas, na Sala de Sessões do TCE, sobre a importância das decisões dos Tribunais de Contas do País no âmbito da Lei Complementar 135, de 4 de junho passado (a Lei da Ficha Limpa).
A matéria também será debatida pelo procurador geral do Tribunal de Contas do Estado Marcílio Toscano Franca Filho e pelo representante da Ordem dos Advogados na Paraíba Carlos Otaviano de Medeiros Mangueira.
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