O Tribunal de Contas do Estado (TCE) aprovou hoje, por unanimidade, as contas de 2009 do gestor do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico do Estado Damião Ramos Cavalcanti, conforme voto do relator Arthur Cunha Lima e o parecer do Ministério Público ratificado pelo procurador geral Marcílio Toscano Franca Filho.
O TCE julgou, hoje, o primeiro processo totalmente eletrônico da sua história. “Este é um marco, é um novo capítulo”, comentou o presidente Nominando Diniz.
Ele informou aos demais conselheiros e à plateia de advogados, servidores da Casa e pessoas outras interessadas em acompanhar a sessão plenária que, a partir de julho, cada gabinete de relator disporá de uma “estação de trabalho” para a definitiva implantação do novo e revolucionário procedimento.
A inovação inclui a assinatura digital dos relatores. Mais quinze processos atinentes ao exercício de 2009 tramitam no TCE sem uso de qualquer papel e também serão brevemente levados a julgamento.
Satisfeito por lhe ter cabido a oportunidade da relatoria do primeiro processo com tramitação completamente eletrônica na Corte de Contas do Estado, o conselheiro Arthur Cunha Lima, explicou que o processo do Iphaep pode ser aberto pasta por pasta. Ou seja, as partes interessadas poderão verificar, via internet, o relatório da Auditoria, o parecer do Ministério Público, elementos da defesa, posicionamento do relator, seu voto e o dos demais conselheiros.
O conselheiro Nominando Diniz explicou que, quando do breve julgamento das contas municipais, as Câmaras de Vereadores receberão os pareceres prévios do TCE por remessa eletrônica.
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