A decisão do TSE, anunciada ontem (17), de que a Ficha Limpa impede a candidatura dos condenados pela Justiça, mesmo antes da publicação da lei (7/06), pode tirar nomes de peso das urnas de outubro.
Os seis dos sete ministros decidiram também que ficam inelegíveis todos os que renunciaram para escapar da cassação e já cassados pela Justiça Eleitoral por irregularidades cometidas nas eleições de 2006.
Por esse entendimento do TSE, em resposta à consulta do deputado federal Ilderlei Cordeiro (PPS-AC) sobre o Ficha Limpa, o deputado federal Paulo Maluf (PP-SP), condenado por improbidade administrativa, fica inelegível, assim como os ex-governadores do Rio de Janeiro Anthony Garotinho e Rosinha Garotinho, atual prefeita de Campos (RJ), e do Distrito Federal Joaquim Roriz (PSC-DF).
O ex-governador distrital ficaria inelegível até 2023, pois renunciou ao mandato de senador que só terminaria em 2015.
Os ex-governadores cassados Cássio Cunha Lima (PSDB-PB) e Marcelo Miranda (PMDB-TO) também poderão ser barrados.
Como foram cassados pelo TSE por irregularidades cometidas na campanha de 2006, ficariam impedidos de se candidatar até 2014, oito anos após a eleição na qual descumpriram a lei eleitoral.
No Maranhão, o ex-governador Jackson Lago (PDT), cassado pelo TSE em março de 2009 por abuso de poder político, é outro que estaria na berlinda.
Em Rondônia, o ex-senador Expedito Júnior (PSDB), cassado por compra de votos em 2007, é pré-candidato ao governo.
De toda forma, a análise dos casos específicos caberá aos juízes dos tribunais regionais eleitorais (TREs). Mesmo se forem impedidos de registrar suas candidaturas, eles ainda poderão recorrer.
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