Relações de interesse eleitoral

O sistema eleitoral brasileiro tornou-se, para os candidatos ao Legislativo federal, um dos mais competitivos do mundo. A vitória nas urnas depende de diversos fatores, como o apoio do presidente do país e do governador do estado, se o candidato já tem um mandato parlamentar, o volume de recursos disponíveis para a campanha. Nos últimos anos, um novo elemento tem aumentado de importância nas disputas proporcionais: os municípios.

“Ser dominante nos municípios é a melhor estratégia eleitoral existente para os candidatos”, declara Flávio Cireno, pesquisador da Fundação Joaquim Nabuco (Fundaj). Ser dominante significa ter o apoio de prefeitos e também de lideranças locais, o que faz com que o político se torne o “deputado do município”. Não é à toa, portanto, a relação estreita existente entre muitos candidatos e chefes de Executivos municipais.

De acordo com o pesquisador, essa mudança é fruto de distorções do sistema brasileiro, que reduziram, por exemplo, o chamado voto de opinião. “Nosso sistema eleitoral, ao longo do tempo, gerou uma tecnologia de voto em que o candidato não precisa de proposta, mas se inserir no processo de alianças municipais”, avalia.

Autor do trabalho “Estratégias eleitorais e o papel dos municípios na eleição para Câmara dos Deputados no Brasil em 2006″, Cireno explica como funciona a nova tecnologia. O prefeito, segundo ele, oferece apoio a um candidato a deputado federal. Este, depois de eleito, mobiliza recursos para os municípios e, em troca, recebe apoio para a reeleição. Do outro lado, o prefeito ou o grupo político ligado a ele recebe apoio do parlamentar numa nova corrida eleitoral. Uma das formas de obtenção de recursos é através das emendas parlamentares ao orçamento. Cada deputado federal pode apresentar R$ 5 milhões em emendas individuais.

“Esse processo apresenta três problemas. O primeiro é que funciona melhor quando a prefeitura é comandada pelo político local que apoia o deputado. O segundo é em relação à liberação das emendas, porque apesar de os deputados poderem apresentá-las, a liberação dos recursos depende de negociação com o Executivo. O terceiro é que as carreiras políticas não são estáticas. O apoiador de hoje pode ser o competidor de amanhã”, observa. Mesmo com essas considerações, o pesquisador afirma que os candidatos mais concentrados nos municípios têm maior chance de se eleger ou de se reeleger.

Prejuízos

O modelo provoca prejuízos para o sistema eleitoral. A representatividade do parlamentar é nula e a oposição aos governos instituídos definha, porque o bloco oposicionista não se baseia nos recursos dos governos federal ou estadual e acaba tendo que arrecadar recursos em outras fontes. No caso das emendas parlamentares, muitas vezes, o governo federal só libera os recursos reivindicados por parlamentares aliados. “Por outro lado, os deputados eleitos acabam se identificando com as regiões, num sistema muito similar ao voto distrital. Aqueles que trazem recursos para essa região, adquirem capital político”, disse Flavio Cireno.