Os servidores estaduais não terão o reajuste de 5% que foi aprovado pela Assembleia Legislativa em abril, depois de muito embate entre deputados governistas e oposicionistas. O Diário Oficial o último dia 12 trouxe parecer (nº 103/2010) da Procuradoria Geral do Estado (PGE) apontando para a inviabilidade de concessão do aumento. O tema foi abordado hoje pela colunista do PolíticaPB, Gisa Veiga.
A PGE respondeu consulta formulada pela Secretaria de Estado de Governo (antiga Casa Civil) sobre a revisão anual da remuneração dos servidores públicos, incluído no orçamento do estado deste ano pelos deputados estaduais.
A resposta da PGE sobre o reajuste de 5% aprovado pelo legislativo estadual foi a seguinte: “impossibilidade de concessão de tal reajuste ante a inexistência de lei específica, de iniciativa do Governador do Estado da Paraíba” .
No dia 13 de abril os deputados derrubaram por 20 votos contra 16 o veto a emenda 341 que garante o reajuste de 5% para os servidores públicos estaduais. Como a emenda para concessão do reajuste foi de iniciativa do deputado estadual, Aguinaldo Ribeiro (PP), a PGE afirma que o aumento não pode ser dado porque a iniciativa não partiu do Governo do Estado.
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