Carnaval 2010: TCE deve apurar contratação de empresas sem licitação pelo Governo da PB

A gestão destinou R$ 3.608.695,00 milhões para a “Festa de Momo” deste ano

O deputado Zenóbio Toscano (PSDB) apresentou denúncia ao Tribunal de Contas do Estado (TCE), onde pede a apuração de supostas irregularidades que teriam sido cometidas pelo Governo do Estado no custeio do carnaval de municípios paraibanos. A gestão destinou R$ 3.608.695,00 milhões para a “Festa de Momo” deste ano, sendo que as empresas foram contratadas para garantir a estruturação das festas sem a realização de licitações. Na denúncia o tucano destaca que se trata de um “ato de gestão nebuloso, obscuro e, sobretudo com caracteres de inidôneo” e que, por isso, pede ao TCE a devida apuração do caso.

O montante foi distribuído entre prefeituras (R$ 985 mil no total), empresas privadas (R$ 1.678.395 milhão) e entidades representativas (R$ 945,3 mil). A maioria das prefeituras contempladas é comandada por prefeitos aliados do grupo ligado ao governador. As despesas foram feitas com despesa de licitação, o que contraria a Lei de Responsabilidade Fiscal que diz que a dispensa de licitação só ocorre quando envolve valores abaixo de R$ 8 mil

Na peça, o tucano fala da seguinte matéria do jornal ContraPonto: “Maranhão gastou mais de 3 milhões com Carnaval de prefeitos amigos”, que trata sobre os investimentos do governador no carnaval e ainda aponta que empresas privadas “fizeram a festa” com dinheiro público e o que é “mais grave é que foi com a dispensa de licitação”.

Foram constatados, segundo a denúncia, por meio do Sistema Integrado de Administração Financeira da Controladoria Geral do Estado (Siaf), a existência das seguintes irregularidades nos empenhos da Empresa Paraibana de Turismo S.A: Empenhos destinados para 35 empresas privadas, num montante R$ 1.678.395,00, sendo que deste total já foram pagos R$ 1.532.395,00

De acordo com a denúncia, os empenhos mostram que os serviços prestados pelas empresas foram para itens de estrutura de festas como banheiro químico, palco, iluminação, som, além da contratação de artistas. “O mais estranho é que consta nos empenhos que não houve licitação, imperando, em todos eles, a “dispensa” ou “inexigibilidade”, o que afronta a Lei Federal 8.666/93 (Lei das Licitações)”, diz a denúncia.

Detalhes sobre os empenhos

O levantamento feito pelo Contraponto mostrou que a gestão atual do Governo do Estado gastou R$ 985 mil com o Carnaval de apenas 19 prefeituras municipais, sendo que os maiores valores foram liberados para a Prefeitura de Cajazeiras (R$ 200 mil), a Prefeitura de Patos (R$ 100 mil), a Prefeitura do Conde (R$ 100 mil), e a Prefeitura de Conceição (que somados dois empenhos no valor de R$ 50 mil, também recebeu R$ 100 mil do Governo).

As demais prefeituras beneficiadas foram a de São João do Rio do Peixe, Lucena, Catolé do Rocha e Uiraúna, cada uma com R$ 50 mil; Nova Palmeira, Taperoá, Santarém, Cacimbas, Ibiara, Barra de São Miguel, Aroeiras, Livramento, cada uma com R$ 30 mil; Pedra Lavrada com R$ 25 mil e Vista Serrana com R$ 20 mil. Todos esses empenhos feitos através de convênios que datam do mês de fevereiro, entre os dias 11 e 25. Já a soma dos recursos repassados pelo Governo para entidades atinge R$ 945,3 mil.

O primeiro empenho beneficiando essa categoria foi para a Associação Porta do Sol (CNPJ nº 10199500000158), do ex-vereador Fuba (PSB), que faturou R$ 250 mil através do empenho nº 35 datado de 11 de fevereiro. Outra entidade beneficiada com uma alta soma, de R$ 300 mil, foi o Grupo Artesanal (CNPJ nº 9193756000179), sob o empenho nº 63, de 22 de fevereiro. Além destas, R$ 160 mil foi para a entidade Visão Nacional para Consc. Cristã Vinacc. (CNPJ nº 4625922000145), mediante empenho nº 52 de 18 de fevereiro; R$ 100 mil foi para a Associação Rec. E Cul. Bafo de Bode (CNPJ nº 9095618000157), sob o empenho nº 36; R$ 53,3 mil para a Associação Cult. Recr. Com. do Bairro do Valentina Figueiredo (CNPJnº 10623390000100), sob empenho nº 64; R$ 37 mil para a Cia de Teatro e Circo Lua Crescente; R$ 30 mil para a Associação Vida N. dos Remidos do Senhor; e R$ 15 mil para a Associação Paraibana de Radiodifusão Comunitária.