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<div style="background-color: white; text-align: justify;">
<span class="Apple-style-span" style="font-family: Arial, Helvetica, sans-serif;"><img alt="Medicamento" src="http://www.patosonline.com/painel/meusUploads/1323709256.jpg" style="border-bottom-width: 0px; border-color: initial; border-left-width: 0px; border-right-width: 0px; border-style: initial; border-top-width: 0px; cursor: pointer; float: left; margin-bottom: 10px; margin-left: 10px; margin-right: 10px; margin-top: 10px;" title="Medicamento" /></span></div>
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<span class="Apple-style-span" style="font-family: Arial, Helvetica, sans-serif;">A 2ª Vara da Fazenda Pública da Capital concedeu liminar em ação civil pública ajuizada pela Promotoria da Saúde determinando que o Estado forneça medicamentos a portadores de doença mental que contenham o princípio ativo Olanzapina nas suas diversas apresentações farmacêuticas. Os medicamentos deixaram de ser fornecidos em maio deste ano. A pena em caso de descumprimento é o bloqueio de verbas públicas necessárias à satisfação da ordem judicial, sem prejuízo de outras medidas cabíveis, como aplicação de multas e responsabilização civil e criminal do agente público pela desobediência.</span></div>
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<span class="Apple-style-span" style="font-family: Arial, Helvetica, sans-serif;"><br /></span></div>
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<span class="Apple-style-span" style="font-family: Arial, Helvetica, sans-serif;">Segundo o promotor de Justiça João Geraldo Barbosa, a decisão é mais uma vitória da Promotoria da Saúde no cumprimento de sua obrigação funcional. "Entretanto a eficácia da decisão fica a depender do cumprimento pelo Executivo e, por outro lado, fica depender também do Judiciário quando a este é denunciado o descumprimento pelo Executivo", disse.</span></div>
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<span class="Apple-style-span" style="font-family: Arial, Helvetica, sans-serif;">O promotor ressaltou que, para isso, as medidas contidas na decisões judiciais precisam ser igualmente eficazes. "Não só o Ministério Público mas também a população carente e humilhada pela falta de medicamentos desde maio esperam que a multas e bloqueios de verbas públicas contidas nas ordem judiciais sejam efetivamente executadas e postas em prática pelo respeitado Poder Judiciário da Paraíba", afirmou.</span></div>
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<span class="Apple-style-span" style="font-family: Arial, Helvetica, sans-serif;"><br /></span></div>
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<span class="Apple-style-span" style="font-family: Arial, Helvetica, sans-serif;">"O direito constitucional à saúde e à vida não deve ser alvo de postergação à mercê do reiterado descumprimento de ordens judiciais pelo Poder Executivo, que não pode fazer acordo para interrupção de fornecimento de medicamentos de uso contínuo sobretudo nas doenças como a tratada na ação civil pública em testilha", concluiu João Geraldo.</span></div>
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<span class="Apple-style-span" style="font-family: Arial, Helvetica, sans-serif;"><i><br /></i></span></div>
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<em><span class="Apple-style-span" style="font-family: Arial, Helvetica, sans-serif;">Patosonline com Assessoria</span></em></div>